As regras de formalização de reclamações sobre corretora ante um regulador

O procedimento de entrega de reclamação sobre corretora aos reguladores CySEC, FCA, ASIC e IFSC: razões para preparar uma reclamação, regras de formalização de solicitação aos reguladores e provedor de justiça

Um regulador é última instância que pode ajudar resolver os litígios entre um trader e corretora. Na verdade, em maioria de casos os reguladores não consideram as reclamações individuais, redirecionando logo os traders para um provedor de justiça. Mas cada reclamação entregue é mesmo aquela gota que poderá “encher o copo” para uma corretora infratora. Neste artigo, você conhecerá: 

Quais são as razões atendíveis para uma reclamação, quais são as diferenças neste sentido entre os reguladores europeus e de zonas francas, como formalizar corretamente uma reclamação sobre corretoras reguladas por CySEC, FCA, ASIC e IFSC e quais são as chances para obter um resultado?

Como entregar uma reclamação sobre corretora ante um regulador

Quase todas as corretoras têm uma licença de um ou outro regulador em que comarca judicial está principal representação de corretora. Algumas corretoras têm licenças de vários reguladores, mas como mostra a prática, isto não facilita algo para os traders. Relembramos as falências mais escandalosas dos anos passados: WorldSpreads, MF Global, MMCIS, Panteon Finance, em todos estes casos, os reguladores ficaram impotentes, mas não inúteis. As reclamações dos traders em massa permitiram evitar a fuga total de capital de corretoras falidas, retornando até 50% de dinheiro. Não é muito, mas é melhor do que nada. Leia mais sobre os casos em que é possível apresentar uma reclamação ao regulador, como formalizá-la corretamente e que resultado poderá ser alcançado com um exemplo de CySEC (Chipre), FCA (Reino Unido), ASIC (Austrália) e IFSC (Belize).

A reclamação à corretora: razões, objetivos, regras de formalização 

Em primeiro lugar, vale a pena esclarecer alguns pontos:

●       Qualquer tentativa de resolver um problema com uma corretora deve ser começada com o contato com o seu serviço de suporte. Nenhum regulador aceitará a solicitação para consideração, se não há uma tentativa de resolver o problema inicialmente com a mesma companhia. Somente quando a corretora oferecerá uma resposta oficial e problema não for resolvido, será possível entregar uma reclamação ao regulador, baseando-se no diálogo ocorrido anteriormente;

●       Uma reclamação se apresentada não apenas ao regulador, mas também ao provedor de justiça da comarca judicial em que a corretora está registrada;

●        É importante com que subdivisão da corretora você opera. Os reguladores europeus permitem operar apenas com os residentes da região, por isso, para os mercados asiáticos e outros são criadas as sucursais registradas em zonas francas. Se a corretora está licenciada pela CySEC ou FCA, mas o trader opera com uma subdivisão registada em Belize ou nas Ilhas Marshall, não faz sentido apresentar uma reclamação para os reguladores europeus.

Em teoria, a presença duma licença duma corretora terá que significar:

●       Regulador monitora cuidadosamente os relatórios financeiros da companhia, conforme os resultados da auditoria externa, avalia-se a adequação do capital e capacidade da corretora de cumprir suas obrigações;

●        A regra da administração de contas segregadas está controlada rigidamente. As contas dos traders são separadas das contas operacionais duma corretora que se administra apenas seu próprio dinheiro;

●        É excluído o conflito de interesses da corretora e do trader.

Na prática, as disputas entre corretoras e traders sempre foram e serão. A causa mais frequente de disputas é um problema com a retirada de dinheiro. Mas em parte nisto são culpados mesmos traders que não leem a oferta, violando as regras de trading que estão colocadas pela corretora, acontece que a mesma corretora tenta não devolver o dinheiro com quaisquer motivos.

Quando é razoável apresentar a reclamação sobre uma corretora?:

●        Direitos do traders são violados: há uma confirmação de 100% da manipulação de cotações, dinheiro não está entregados sem uma explicação das razões, a conta está bloqueada com violações dos pontos da oferta (acordo). Há sinais de falência;

●        A corretora recusa a cumprir categoricamente suas obrigações e não tenta prestar ajuda ao cliente, defendendo sua posição. O problema não é resolvido mesmo com o serviço de suporte;

●        É tratado sobre grandes montantes de dinheiro não pagados. Logicamente, é pouco provável, que uma reclamação sobre o pagamento de 100 dólares dos EUA será considerada. No entanto, não há fronteira a partir do qual começa a consideração da reclamação, por isso, vale a pena tentar em qualquer caso.

O fato de que no futuro pode ser necessário a apresentação ao regulador, precisa a prever antecipadamente. Infelizmente, muitas solicitações de traders são rejeitadas pela Comissão, devido à falta de provas que precisam ser recolhidas antecipadamente mediante as dúvidas. Algumas sugestões sobre isto:

●        Antes de suprir o depósito, receberá a confirmação de que a verificação foi aprovada e que não apesentará nenhuns problemas com a mesma no futuro;

●        Mantenha as provas do suprimento da conta: extratos da carteira digital, cartões, capturas de tela de área do cliente, onde é visto que o dinheiro está realmente ingressado na conta;

●        Registe com a ajuda de capturas de tela tudo o que pode ser útil no futuro: gráficos de plataformas de trading, lucro recebido. Então como a corretora frequentemente não é um agente fiscal, ele é obrigado a fornecer um extrato de conta. Solicite-lo periodicamente. Em caso de sua conta for bloqueada, faça umas capturas de tela de área do cliente;

●        Mantenha qualquer correspondência com o serviço de suporte.

Em caso de aparecimento do problema, o primeiro passo do trader é contatar com o serviço de suporte da corretora. Uma reclamação deve conter o máximo possível de detalhes: número da conta, data de aparecimento do problema, uma narração clara da essência com o maior número possível de cifras (montantes, cotações, intervalos de tempo). Deve ser informações sobre o que foi feito antes do problema ocorreu. É lógico que uma solicitação como “A plataforma funciona lentamente, a corretora se recusou a ajudar” será rejeitada.

1. O procedimento de entrega de reclamação em CySEC

CySEC é o regulador de Chipre, que é amado por muitas corretoras operadas no território da Europa e da Comunidade de Estados Independentes (CEI). Apesar de que a comarca judicial está considerada como a zona franca, CySEC opera com Diretiva Europeia MiFID, ou seja, opera nos limites do jurídico europeu. O site do regulador é cysec.gov.cy/home/, onde escolher mais confortável interface britânico.

●       É importante: regulador não considera as reclamações individuais, mas todas as reclamações são contadas ao realizar a supervisão. Ou seja, uma reclamação individual vale a pena apresentar, a mesma será contada, mas a probabilidade de resolver um problema particular dum trader é baixa. Por isso, é melhor preparar logo uma reclamação coletiva. Realmente, quantos traders devem assiná-la para o regulador tomará as medidas, não é indicado no site da CySEC. O regulador pede informá-lo sobre o problema, mas para resolver as disputas recomenda contatar diretamente com o provedor de justiça de Chipre (site é financialombudsman.gov.cy). O formulário para reclamação está em parte “Forms” (ou o mesmo é possível baixar aqui).

O primeiro passo é verificar se a corretora tem realmente uma licença válida do regulador. Em princípio, isto deve ser feito mesmo no momento de conhecimento com uma corretora, mas poucas pessoas mais tarde seguem as publicações do regulador, onde a informação sobre a anulação da licença podia aparecer. A existência duma licença pode ser verificada com vários modos:

1. No campo de busca na página principal, inserir o número da licença. O site mostrará imediatamente um link de nome da corretora, a data de recebimento da licença (Created) e data de sua atualização (Modified). Isto significa que a licença é válida.

2. Procurar mesma companhia no registo por nome. Um ponto importante: nome que é amplamente conhecido é uma marca comercial, mas o nome jurídico sob o qual a corretora está registada poderá ser diferente. Na parte Regulated Entities passamos para o ponto Investment Firms (Cypriot). No índice alfabético, inserimos na busca não o nome da marca, mas uma pessoa jurídica que normalmente está indicada no site da corretora perto de número da licença, nos contatos ou na parte inferior do site (por exemplo, para uma corretora LiteForex isto é LiteForex Investments Limited).

A segunda versão para procurar uma corretora é melhor, aqui é visto mais informações, incluindo o número de registo, números de telefone, endereço e nome de domínio (site).

Se a corretora não está na lista, infelizmente, não faz sentido apresentar uma reclamação. Se uma companhia existe, passamos para seguinte etapa, a formalização imediata da reclamação. Para isso, passamos desde página principal para a parte Investor Protection e por diante para Complaint Regarding CIFS. A página é dividida em vários blocos, antes dos quais está apresentada resumidamente uma instrução para preenchimento.

1.  O primeiro bloco é fácil. Aqui precisa digitar seus dados, incluindo passaporte, número de telefone e morada. A informação terá que ser preenchidas apenas em alfabeto latino. Se tiver um passaporte para estrangeiro, seria melhor apresentar os dados deste. Com estes dados, um representante do regulador poderá contatar com o trader, por isso, é importante a conformidade da informação em relação às normas internacionais .

2. O segundo bloco não é menos importante. Aqui precisa indicar o nome de registro da companhia que já foi mencionado acima e o número de registro da corretora (mostrado na primeira captura de tela). Vamos analisar mais detalhadamente a lista de possíveis causas da reclamação. A mesma tem forma seguinte:

Eu explico o conteúdo desta lista com mais pormenores:

●        Execution of orders. Aqui incluem quaisquer reclamações para a execução de ordens: deslizamento, atraso no funcionamento, inconsistência de cotações, etc.;

●        Investment advice. Todas as reclamações em relação às recomendações incorretas da corretora. Por exemplo, os sinais de trading incorretos. Realmente, só pode apresentar uma reclamação, se a corretora prometeu uma garantia de 100% do sucesso da operação. Na prática, as corretoras indicam que os riscos são responsados pelo trader, usar o sinal ou não a critério próprio;

●        Portfolio management. A reclamação à companhia do setor de investimento, que no seu perfil indicou as informações que não correspondem à realidade;

●        Quality or lack information provided to the client. A reclamação em relação ao silêncio orientado para um objetivo da informação sobre quaisquer serviços ou momentos técnicos. Por exemplo, as informações incorretas em relação à rentabilidade da opção ou a falta de dados sobre o processamento do bónus fornecido. Realmente, é difícil de provar a culpa da corretora aqui, porque estes termos estão escritos em oferta ou em condições da promoção. E o fato de que os traders não os leiam é o problema dos mesmos traders;

●        Terms of contact/feed/charge. Aqui entram quaisquer violações dos termos da oferta, incluindo os problemas com a retirada de dinheiro, cálculo incorreto de comissões, etc.;

●        General admin/customer services. As reclamações sobre os ajustes de usuário gerais, bloqueio de conta;

●        Unauthorised business being offered or carried out. Quaisquer reclamações em relação à violação da legislação da UE por uma companhia de corretora;

●        Other. Qualquer outra causa que não entra em nenhum dos pontos mencionados acima.

Também, precisa escolher um instrumento financeiro e indicar o valor em disputa. Para Forex e opções binárias é 6º ponto (Options, futures...). Outros pontos estão relacionados ao mercado de valores mobiliários e às companhias de investimento. Os campos de comentários são anexados a todas as listas apresentadas, onde pode revelar o problema mais amplamente.

É difícil dizer, quanto tempo, a solicitação será considerada. Para algumas reclamações, a resposta de remetente pode ser recebida durante algumas semanas, isto será apenas uma chamada previa para obter os materiais confirmados. A questão é exclusivamente em montante da reclamação da solicitação coletiva e número de traders que estão insatisfeitos com a corretora.

2. O procedimento de entrega de reclamação em FCA

Aqui, as ações são semelhantes ao regulador de Chipre. A reclamação é apresentada diretamente ao Provedor de Justiça britânico (site é financial-ombudsman.org.uk) e é duplicado ao regulador. Mas há uma diferença: licença do regulador britânico tem maior valor em comparação com o Chipre. Pelo menos aqui é mais as entradas e pagamentos anuais. Por isso, ninguém perderá a licença da FCA sem umas razões serias (em relação aos reguladores na zona franca há exemplos bastante frequentes, quando as corretoras mudaram de comarca judicial sem problemas).

Deve apresentar uma reclamação ao Provedor de Justiça durante 6 meses, após a violação. Antes disso, o trader tem 8 semanas para resolver a disputa diretamente com a corretora. Depois de apresentar uma reclamação argumentada, o Provedor de Justiça pede a corretora explicar a situação, e se o trader estará certo, a reclamação será resolvida rapidamente a seu favor.

É possível preencher um questionário de reclamação ao Provedor de Justiça, encarregando um formulário no formato “.doc” em parte da página principal “How to complain” (ou prosseguindo por este link). O mesmo contém 3 folhas, onde precisará indicar os dados detalhados sobre si mesmo, sobre a corretora (ao contrário de CySEC, aqui não haverá avisos sobre o endereço e nome jurídico), responder as perguntas sugestivas. A vantagem do questionário é enviada através de e-mail, ao qual é possível anexar imediatamente todas as provas.

Em relação à apresentação duma reclamação diretamente à FCA, isto é mais difícil, comparando com a CySEC. Em parte de “Consumers - How to complain” também é indicado que as reclamações individuais não são consideradas. Mas se o regulador de Chipre, pelo menos, tem um questionário para uma reclamação coletiva no site, a FCA envia imediatamente ao Prevedor de Justiça ou aos tribunais distritais. A propósito, no Reino Unido, as chances de ganhar um caso em tribunal são significativamente maiores do que em comarcas judiciais das zonas francas ou em tribunais de outros países. Realmente, precisa estar preparado que todos os documentos terão que ser traduzidos em inglês e, se possível, autenticados ao notário. Se vale a pena gastar as finanças e perder o tempo para devolver o resto em conta? Decida você.

3. O procedimento de entrega de reclamação em ASIC e IFSC

Se acreditar ao site, o regulador australiano ASIC tem o sistema de aceitação de reclamações para a consideração é um pouco diferente. Em primeiro lugar, o regulador não envia o trader ao Provedor de Justiça ou aos tribunais. Ao contrário, ASIC indica que considera anualmente cerca de 20 mil reclamações de clientes privados contra quaisquer instituições financeiras (incluindo as corretoras). Mas por outro lado, o esquema de apresentação da reclamação é confuso. A primeira página, desde qual deve começar o conhecimento com as regras de apresentação duma reclamação é asic.gov.au/about-asic/contact-us/how-to-complain/. Em seguida, deve seguir os links ou ver um vídeo sobre como apresentar uma reclamação. Realmente, o vídeo não esclareceu a situação e também foi impossível encontrar um formulário para preencher.

O regulador da zona franca de Belize, IFSC, também é muito popular entre as corretoras europeias. Mas o mesmo tem o problema semelhante, como a ASIC. O site do regulador contém nenhuma palavra sobre como apresentar uma reclamação ou onde encontrar um formulário para preencher. Existe apenas correio eletrônico. Se enviar com a sua ajuda as reclamações que não são conforme ao modelo, evidentemente significa quase 100% de ausência do resultado.

●        Penso que você notou como se diferençam surpreendentemente as possibilidades de reguladores de zona franca e pouco conhecidos em comparação àquelas, cujo nome está relacionado com reputação quase impecável. Mesmo que não há garantia de reembolso do dinheiro ao trader privado, os reguladores confiáveis têm tempo para ver antecipadamente os problemas potenciais da corretora. Isto já retira parcialmente os riscos do trader.

Conclusão.  As tentativas para resolver um problema com uma corretora por via judiciaria estão, com grande probabilidade, condenadas ao fracasso, devido à falta de normas legislativas diretas e a alavancagens de influência jurídica sobre a corretora (mas vale a pena reconhecer que existem casos de apresentar reclamação em tribunal). O regulador e reembolso (chargeback) mantêm-se a última chance para devolver o seu dinheiro em caso de perda. Não é facto de que a reclamação sobre a corretora ajudará a resolver o problema. Mas, em qualquer caso, a mesma será um sinal para o regulador sobre problemas potenciais. Pois, se as reclamações são poucas, o regulador as ignorará. E se as mesmas são muitas, isto já é motivo para tomar medidas. Por isso, se você está confiante em suas forças, tem provas da argumentais da reclamação em mãos e não conseguiu resolver a disputa com a corretora, tente defender seus interesses. O regulador é apenas a órgão supervisor e, em primeiro lugar, deve contatar com Provedor de Justiça do país do regulador.

 

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